Introdução

Por favor, leia atentamente os Termos e Condições de Uso. Ao acessar e utilizar este website, você aceita os termos que constituem um contrato à distância entre você e Big Online Dreams SRL.

Dados de identificação:

• Denominação da empresa: Big Online Dreams SRL
• Código Único de Registro (CUI): RO35698381
• Número de registro na Junta Comercial: J40/2655/2016
• Endereço: Av. Virtuții 19D, 4º andar, Escritório B, Setor 6, Bucareste 060787, Romênia

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação romena, incluindo a Lei nº 365/2002 sobre o comércio eletrônico e a OUG nº 34/2014 sobre os direitos dos consumidores nos contratos à distância.

Em caso de litígio, as partes tentarão primeiro uma solução amigável no prazo de 30 dias úteis a partir do recebimento da reclamação. Se não for possível chegar a um acordo, a competência caberá ao tribunal da jurisdição da sede da Big Online Dreams SRL.

Definições

• eSIM: Um cartão SIM digital ativado sem suporte físico.
• Plano de dados: Um pacote de dados móveis disponível em uma determinada área geográfica por um período limitado de tempo.
• Fornecedor: Big Online Dreams SRL.

O Fornecedor reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições, sem aviso prévio. Os usuários são responsáveis por verificar periodicamente esta página.

Aplicabilidade

Estes termos se aplicam a todos os usuários eSIModo, independentemente do objetivo de acesso ao website.

Direitos Autorais

O Fornecedor é o titular dos direitos autorais sobre o conteúdo deste website. Qualquer uso não autorizado é proibido e pode acarretar responsabilidade jurídica.

Conteúdo, Informações e Responsabilidade

As informações apresentadas no website são orientativas e não constituem uma oferta contratual firme. Os usuários devem verificar os dados fornecidos antes de tomar decisões importantes.

O Fornecedor não é responsável por eventuais erros ou omissões no conteúdo exibido.

Licença de Uso e Restrições

Os usuários se beneficiam de uma licença limitada e não exclusiva para acessar o website, sem direito de modificação.

É proibido:

• Revenda ou uso para fins comerciais do conteúdo do website.
• Download automático de dados por meio de tecnologias como data mining.
• Uso do serviço para mensagens SPAM ou atividades fraudulentas.

A violação dessas restrições pode levar à suspensão ou ao bloqueio definitivo do acesso ao website.

Disponibilidade dos Serviços

O website é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. O Fornecedor não garante acesso ininterrupto e não é responsável por eventuais falhas de funcionamento.

Termos e Condições para o Serviço eSIM

Estes termos regulamentam o uso de eSIMs e planos de dados comercializados por meio de eSIModo.

Planos de Dados com Velocidade Ilimitada

Todos os eSIMs permitem o uso de hotspots, porém os usuários devem estar cientes de que o uso destes em um computador pode levar a um consumo rápido dos dados disponíveis.

Elegibilidade dos Usuários

O uso dos serviços é permitido apenas a pessoas com plena capacidade jurídica.

Aquisição de eSIMs e Planos de Dados

• Os produtos podem ser adquiridos sem a criação de uma conta.
• Para finalizar a compra, o usuário deve fornecer as informações necessárias para o processamento do pagamento.
• Após a conclusão do pagamento, o eSIM e o plano de dados são entregues eletronicamente por e-mail ou outros meios digitais.

Pagamento

• O pagamento de todos os produtos disponíveis em eSIModo é efetuado exclusivamente por cartão de crédito/débito.
• O processamento dos pagamentos é realizado por processadores de pagamento autorizados, que respeitam os padrões PCI DSS para a proteção dos dados financeiros dos usuários.
• Big Online Dreams SRL não armazena e não tem acesso aos dados dos cartões dos usuários.

Política de Devolução e Reembolso

• Devido à natureza digital dos produtos, todas as vendas são finais, e devoluções ou reembolsos são possíveis apenas caso o serviço não tenha sido utilizado.
• Em caso de erro técnico, o usuário deve contatar o suporte técnico em contact@esimodo.com no prazo de 30 dias a partir da compra.
• Os reembolsos são processados somente em situações justificadas e são efetuados pelo mesmo método de pagamento utilizado para a compra.

Limitação de Responsabilidade

O Fornecedor não é responsável por:

• Quaisquer perdas indiretas, acidentais ou consequenciais causadas pelo uso dos produtos adquiridos.
• Problemas técnicos que afetem a prestação dos serviços eSIM, mas que sejam causados por terceiros, incluindo operadoras de rede móvel.
• Erros humanos ou técnicos dos usuários, como a inserção incorreta de endereços de e-mail para entrega.

A responsabilidade do fornecedor é limitada ao valor do produto adquirido.

Direitos de Propriedade Intelectual

• Todos os materiais e conteúdos de eSIModo, incluindo textos, imagens, logotipos e software, são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.
• Os usuários não têm permissão para copiar, distribuir, reproduzir ou utilizar esses materiais sem o consentimento por escrito do fornecedor.

Modificações dos Termos e Condições

O Fornecedor reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

• Quaisquer modificações serão publicadas nesta página.
• A continuação do uso do serviço após a publicação das modificações constitui a aceitação, pelo usuário, das novas condições.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos e condições são regidos pela legislação da Romênia.

• Qualquer litígio resultante do uso do website eSIModo será solucionado pelos tribunais competentes da Romênia.

Contato e Suporte Técnico

Para perguntas, assistência técnica ou reclamações, os usuários podem contatar o Fornecedor em:

• E-mail de suporte: contact@esimodo.com

Conformidade com o Regulamento sobre Serviços Digitais (DSA - Digital Services Act)

Big Online Dreams SRL respeita o Regulamento (UE) 2022/2065 sobre serviços digitais (Digital Services Act - DSA) e assume o compromisso de oferecer serviços seguros, transparentes e em conformidade com a legislação europeia.

Obrigações relativas ao Conteúdo e aos Serviços

• Transparência: As informações fornecidas no website eSIModo são claras e acessíveis aos usuários, e os termos e condições são de fácil compreensão.
• Segurança digital: São envidados esforços para prevenir a distribuição de conteúdo ilegal nas plataformas digitais.
• Relato de conteúdo inadequado: Os usuários podem sinalizar qualquer conteúdo ilegal em contact@esimodo.com.

Proteção dos Consumidores e Publicidade

• Proteção dos usuários: O Fornecedor respeita os direitos dos consumidores quanto à confidencialidade dos dados e ao direito à informação.
• Publicidade transparente: Qualquer comunicação comercial ou publicidade no website é claramente assinalada, e os dados dos usuários não são utilizados sem consentimento explícito.

Responsabilidade pelo Conteúdo

• O Fornecedor não é responsável pelo conteúdo gerado por terceiros (ex. fornecedores de serviços móveis), mas envida esforços para verificar a exatidão das informações publicadas.
• Em caso de solicitação justificada das autoridades, Big Online Dreams SRL coopera para a remoção do conteúdo ilegal.

Direitos dos Usuários e Reclamações

• Os usuários têm o direito de relatar qualquer conteúdo ou atividade não conforme por meio dos canais de suporte mencionados na seção Contato.
• Qualquer disputa relativa à aplicação do DSA será solucionada de acordo com a legislação da UE e da Romênia.

Qualidade do Serviço (QoS - Quality of Service)

O que representa QoS - Quality of Service?

Quality of Service (QoS) é um conjunto de tecnologias utilizadas em redes de telecomunicações para gerenciamento e priorização do tráfego de dados, de modo a garantir um desempenho ideal para determinadas aplicações e usuários. O objetivo da QoS é garantir um determinado nível de qualidade da conexão, em função do tipo de tráfego de dados e das exigências dos usuários.

Os principais aspectos geridos por meio da QoS incluem:

• Largura de banda – Os recursos da rede são alocados de forma que as aplicações críticas, como videoconferências e chamadas VoIP, tenham largura de banda suficiente para um funcionamento eficiente.
• Latência – Representa o atraso entre o envio e o recebimento dos dados; a QoS minimiza essa latência para aplicações que exigem tempo de resposta rápido, como jogos online e mensagens instantâneas.
• Jitter – Refere-se às variações na entrega dos pacotes de dados. A QoS assegura uma transmissão uniforme, essencial para streaming de vídeo e áudio.
Perda de dados – A QoS otimiza o gerenciamento dos pacotes para reduzir o risco de perda destes, aspecto essencial para aplicações sensíveis à perda de dados, como o streaming de vídeo.
• Data QoS – A velocidade real de transferência de dados pode variar em função de fatores externos, incluindo localização, cobertura de rádio, congestionamento da rede e qualidade do sinal. A velocidade máxima é limitada conforme as configurações AMBR (Aggregated Maximum Bit Rate), que têm valores padrão de 350 Mbps para download e 100 Mbps para upload.

Política de Uso Aceitável (AUP)

A Política de Uso Aceitável (Acceptable Use Policy - AUP) estabelece os padrões de utilização dos serviços eSIModo e proíbe atividades abusivas, ilegais ou fraudulentas.

Ao utilizar os serviços eSIModo, os usuários aceitam e concordam em respeitar esta Política de Uso Aceitável.

O uso dos serviços é permitido somente para fins legais. São proibidas as seguintes atividades:

• Uso dos serviços para fraudes online (ex. phishing, golpes).
• Causar falhas de funcionamento em redes ou dispositivos de comunicação.
• Monitorar ou interceptar o tráfego de dados sem autorização.
• Acessar ilegalmente sistemas informáticos.
• Coletar informações pessoais sem consentimento.
• Publicar conteúdo ofensivo, violento, fraudulento ou ilegal.
• Distribuir materiais protegidos por direitos autorais sem permissão.
• Fazer download ou upload de arquivos grandes (acima de 300 MB).
• Streaming prolongado de dados para aplicações TCP ou UDP.
• Utilizar um eSIM como roteador de dados para múltiplos dispositivos.
• Utilizar redes P2P (ex. BitTorrent, uTorrent).

A violação desta política pode levar à suspensão ou rescisão imediata dos serviços, sem aviso prévio.

Big Online Dreams SRL reserva-se o direito de modificar esta política e de tomar medidas legais contra aqueles que violarem as regras.

Por favor, consulte periodicamente esta seção para se manter atualizado sobre eventuais atualizações.